Esta Política de Privacidade descreve como a ADPIX — plataforma operada por AURA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 48.253.063/0001-86 ("AdPix", "nós") — coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais de USUÁRIOS (apoiadores) e STREAMERS (criadores de conteúdo) no uso da plataforma. Ela integra os Termos de Uso por referência e observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar a AdPix, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.
1. CONTROLADOR E CONTATO
1.1. A AURA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.253.063/0001-86, com sede na Rua Rio de Janeiro, nº 785, Sala 1, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-041, operadora da plataforma AdPix, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma. Para exercer direitos, tirar dúvidas ou falar com nosso Encarregado pelo tratamento de dados (DPO), utilize os canais oficiais: e-mail contato@adpix.me e WhatsApp (11) 95213-2437.
1.2. Nas interações entre USUÁRIO e STREAMER, cada STREAMER pode atuar como controlador dos dados que decide utilizar por conta própria (por exemplo, ao divulgar fora da transmissão um conteúdo recebido), respondendo por esse tratamento nos termos da lei.
2. DADOS QUE COLETAMOS
2.1. Dados fornecidos pelo STREAMER no cadastro e uso: nome, e-mail, telefone (com verificação por SMS), CPF, chave(s) PIX, apelido público (@), foto/avatar e as configurações da conta.
2.2. Dados de login social (opcional): ao entrar com Google ou Twitch, recebemos do provedor dados básicos como nome, e-mail e identificador da conta, conforme as permissões concedidas por você.
2.3. Dados de integração da Twitch (opcional): ao conectar sua conta Twitch, tratamos identificadores do canal e tokens de acesso (armazenados de forma criptografada) e eventos de bits/inscrições necessários para os recursos de maratona e do adpixbot.
2.4. Dados do USUÁRIO/apoiador: apelido (nickname) escolhido no envio, o conteúdo enviado (imagem, foto, texto, áudio ou descrição para geração por IA), o valor da contribuição, dados necessários ao pagamento via PIX (processados pelo provedor de pagamentos) e, quando você estiver autenticado, os dados da sua conta.
2.5. Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data/hora de acesso, identificadores de dispositivo/sessão e registros de uso, coletados para segurança, prevenção à fraude e limitação de abuso.
2.6. Cookies estritamente necessários: utilizamos cookies e mecanismos equivalentes essenciais para autenticação, manutenção de sessão e segurança (por exemplo, o fluxo de login social e proteções contra fraude). Não utilizamos cookies para publicidade comportamental.
3. PARA QUE USAMOS OS DADOS (FINALIDADES)
3.1. Operar a plataforma e intermediar as contribuições entre USUÁRIO e STREAMER, incluindo a exibição do conteúdo no overlay da transmissão, quando o STREAMER assim decidir.
3.2. Processar pagamentos via PIX e realizar os repasses aos STREAMERS, com a dedução das taxas de serviço aplicáveis.
3.3. Gerar imagens por inteligência artificial e narrações por voz, quando o recurso for utilizado.
3.4. Moderar conteúdos enviados, automática e/ou manualmente, para cumprir a lei e as diretrizes da plataforma.
3.5. Enviar comunicações transacionais e de suporte (por e-mail e/ou WhatsApp), como confirmações, avisos de saque e comprovantes.
3.6. Prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas, e garantir a segurança da plataforma e dos usuários.
3.7. Cumprir obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades competentes.
4. BASES LEGAIS (LGPD, ART. 7º E 11)
4.1. Tratamos dados com fundamento em: execução de contrato e procedimentos preliminares (prestação do serviço); cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse (segurança, prevenção à fraude e melhoria do serviço), sempre ponderado com seus direitos; e consentimento, quando aplicável e nas hipóteses em que a lei o exigir.
4.2. Quando o tratamento se basear em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer tempo, sem prejuízo dos tratamentos já realizados e das demais bases legais aplicáveis.
5. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS E OPERADORES
5.1. Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que nos apoiam na operação (operadores), na medida necessária, e com terceiros quando exigido por lei. Entre os prestadores utilizados estão:
provedor de infraestrutura, banco de dados, autenticação e armazenamento (Supabase);
provedor de hospedagem da aplicação (Vercel);
provedor de pagamentos PIX (Mercado Pago);
provedor de geração e moderação de conteúdo por inteligência artificial (OpenAI);
provedor de envio de e-mails transacionais (Resend);
serviço de síntese de voz para as narrações;
plataformas de login e integração (Google e Twitch), conforme os recursos que você utilizar.
5.2. Entre USUÁRIO e STREAMER, o conteúdo e o apelido enviados pelo USUÁRIO podem ser exibidos ao STREAMER e na transmissão ao vivo, conforme a natureza do serviço.
5.3. Poderemos compartilhar dados em caso de reorganização societária (fusão, aquisição ou venda de ativos), preservadas as finalidades e a proteção aqui descritas.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
6.1. Alguns de nossos operadores podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir um nível adequado de proteção aos dados transferidos.
7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
7.1. Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e dos prazos legais, contábeis e regulatórios aplicáveis (por exemplo, registros financeiros e de prevenção à fraude).
7.2. O conteúdo enviado pelo USUÁRIO é tratado de forma temporária para viabilizar a exibição na transmissão e os atos técnicos correlatos, podendo ser eliminado após esse propósito, ressalvadas as hipóteses de guarda exigidas por lei.
7.3. Encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for autorizada ou exigida por lei.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
8.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo tráfego criptografado (HTTPS), criptografia de tokens sensíveis, controle de acesso e regras de segurança no banco de dados. Nenhum sistema é infalível; caso ocorra incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD.
9. DIREITOS DO TITULAR
9.1. Nos termos da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.
9.2. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@adpix.me. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação.
10. CONTRIBUIÇÕES, IRREVERSIBILIDADE E DADOS FINANCEIROS
10.1. As contribuições via PIX têm natureza irrevogável, conforme os Termos de Uso. Os dados financeiros necessários ao pagamento e ao repasse são tratados para essa finalidade e para cumprimento de obrigações legais.
11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
11.1. A plataforma é destinada a pessoas com capacidade civil plena. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o amparo legal adequado. Caso identifique tratamento indevido, entre em contato para que possamos adotar as medidas cabíveis.
12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
12.1. Poderemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização. O uso contínuo da plataforma após a publicação caracteriza ciência das condições vigentes.
13. LEI APLICÁVEL E FORO
13.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.